CFM critica proposta de ‘plano de saúde popular’ divulgada pelo Ministério da Saúde | Bem Estar

CFM critica proposta de ‘plano de saúde popular’ divulgada pelo Ministério da Saúde | Bem Estar
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Ministério da Saúde tinha afirmado, em nota, que o CFM participou da elaboração do projeto. Posteriormente, pasta disse que citação à entidade médica foi erro de digitação.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou as propostas de criação de “planos populares de saúde”, cujos detalhes foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (8). “Para o CFM, a autorização de venda de ‘planos populares’ apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou a entidade, em nota.

Ao divulgar os detalhes do projeto nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde tinha afirmado, em nota, que o CFM era uma das entidades que participaram do grupo de trabalho que elaborou as propostas. O CFM afirmou, porém, que não participou de nenhuma reunião sobre o assunto: “Vários convites foram encaminhados, mas todos foram recusados, pois o CFM não acredita na pertinência e na eficácia dessa proposta. Para o CFM, tais planos, limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, não evitarão a procura pela rede pública”.

Questionada pelo G1, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse, por telefone, que a citação ao CFM foi um “erro de digitação” durante a elaboração da nota e que preparava uma errata para esclarecer o assunto.

O CFM já tinha criticado o projeto no ano passado, quando ele foi anunciado pelo ministério. “Se implementada, esta proposta não trará solução para os problemas do SUS, possivelmente sem a inclusão de doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS”, afirma a nota da entidade médica.

Os planos populares seriam serviços disponíveis a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor do que é exigida hoje pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde elaborou três propostas de modelo para esses planos. Enviadas para a avaliação da ANS, as propostas incluem um plano que não cobre internação, urgência nem exames de alta complexidade.

Agora, cabe à ANS verificar a legalidade e pertinência das medidas sugeridas e decidir se as adotará ou não.

Ainda não foi divulgada qual poderá ser a mensalidade dos planos de saúde acessíveis, mas eles devem envolver uma coparticipação maior dos usuários no pagamento dos serviços realizados, aumento do prazo para agendamento de consultas e cirurgias, maior flexibilidade para reajuste das mensalidades, planos regionalizados (com serviços disponíveis apenas em determinada região) e rede de saúde hierarquizada (semelhante ao praticado no SUS, em que o paciente só pode marcar consulta com especialista depois de encaminhamento a partir de serviços de atenção básica).

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, as propostas enviadas para a ANS são as seguintes:

  • Plano simplificado: cobertura inclui atenção primária (atendimento não-especializado), consultas com especialistas e exames de diagnóstico de baixa e média complexidade. Não inclui internação, terapias e exames de alta complexidade nem atendimento de urgência e emergência.
  • Plano ambulatorial + hospitalar: cobertura inclui atenção primária e atenção especializada de média e alta complexidade. Para ter acesso aos cuidados especializados, o paciente deve passar obrigatoriamente por uma avaliação prévia do médico da família ou da atenção primária. O sistema é semelhante ao adotado pelo SUS, em que o atendimento com especialistas só é feito mediante encaminhamento de um serviço básico de saúde.
  • Plano em regime misto de pagamento: paciente tem acesso a serviços hospitalares, terapias de alta complexidade, medicina preventiva e atendimento ambulatorial mediante pagamento dos procedimetnos com os valores previstos no contrato.

Segundo o Ministério da Saúde, as propostas visam a “dar alternativa aos 2 milhões de brasieiros que perderam seus planos de saúde”.

Para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, o estabelecimento de um “plano de saúde popular” faria com que o setor voltasse à situação de antes da regulamentação dos planos, a partir de uma lei de 1998. “Antes, o que havia era justamente planos mais baratos com segmentação assistencial, exclusão de doentes, de procedimentos, limite de internações”, diz o especialista em saúde pública.

“O plano de cobertura segmentada, que era o que imperava antes da lei, era uma tragédia. Havia muita judicialização, pessoas tendo que desembolsar muito dinheiro, e o problema acabava estourando no prestador, no hospital que tinha que assumir os gastos. Isso foi o que levou à briga e ao movimento importante de usuários e médicos que pressionou para ter uma legislação. Foi assim que se instituiu o rol de procedimentos da ANS”, afirma Scheffer.

Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo, defende que o plano de saúde popular vai dar acesso à saúde privada a quem hoje não pode pagar um plano de saúde.



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