O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, dia 11, a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres.
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Moraes atendeu pedido da defesa que solicitou “revogação da prisão preventiva” ou “ao menos, substituí-la por uma das cautelas elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
Torres terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar do Distrito Federal. O ex-ministro está proibido de manter contato com os demais investigados e segue afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
As medidas cautelares incluem: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Torres estava preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), desde o dia 14 de janeiro acusado de omissão nos atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro, quando era secretário de segurança do Distrito Federal.