O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da Enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 12, Dia Internacional da Enfermagem.
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O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor [R$ 3.325] e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% [R$ 2.375]. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras no País.